Os princípios fundamentais da União Europeia (UE) e, mais concretamente, os objectivos da criação da moeda única, são frequentemente relembrados. Em inúmeros momentos (solenes, decisivos, de comemoração ou críticos) ressaltam as palavras e os tons familiares de uma Europa que se projectou unida, desenvolvida, forte e em paz, e que teve na criação do euro o seu símbolo máximo. Mas, em tempos de tão elevada preocupação e instabilidade um destes princípios acaba, por vezes, por ser secundarizado: o da redução das desigualdades das regiões da Europa. Por estes dias, vemos uma Europa que esbraceja num mar de angústias e incertezas, sob uma tempestade sem precedentes, alimentada pelo sobreendivamento das economias e o ataque dos especuladores. Um cenário familiar para muitos de nós, que vimos outros povos, noutros tempos, enfrentar desafios similares. Quem viveu a crise económica registada na América Latina, na década de 80, poderá recordar os esforços encetados para minimizar os danos, nomeadamente a criação dos bonds, que permitiram credibilizar o sistema financeiro. Ora, é com perplexidade que se assiste à resistência de alguns estados-membros da UE em analisar estes exemplos. São continentes diferentes, é certo, mas as características das duas crises financeiras assemelham-se em demasiados aspectos. Num momento em que se discute o futuro da zona euro, equacionar a possibilidade da criação de eurobonds revela-se inevitável e foi já considerada por muitos como uma forma inovadora de fortalecer a estabilidade financeira da UE, reduzindo custos de financiamento das economias em dificuldades, em prol de uma Europa estável e de um mercado financeiro credível. Efectivamente, a emissão da dívida europeia conjunta implicaria esforços de ajustamento para todos os países, mas poderia constituir um caminho importante para restaurar a confiança na moeda única europeia. E os países que persistem em rejeitar esta hipótese, porque estão melhor posicionados, deveriam recordar e reflectir na sua actuação os tais princípios fundamentais que levaram à criação desta Europa. A criação dos chamados eurobonds não visa remendar uma situação que exige medidas profundas. Consiste numa ferramenta financeira perfeitamente viável, que assenta em princípios rigorosos e racionais que vão para além da solidariedade. Com efeito, por assentar em princípios de crescimento sustentado para toda a Europa, seria extremamente benéfica para as suas regiões ultraperiféricas, designadamente para a "nossa" Madeira. Como disse o prémio Nobel da Economia Paul Krugman, "a solidariedade faz-se com medidas económicas que funcionam, não com medidas que não funcionam". E a leitura política que resultaria de tal medida seria absolutamente determinante, no actual contexto, para a prossecução do projecto europeu nos moldes em que foi idealizado. Será a emissão de eurobonds a única solução? Não me parece. Se é um factor crítico de sucesso para uma solução global? Absolutamente.
Pedro Rebelo de Sousa, Advogado