Uma das imagens mais proeminentes do logro em que se tornou o Governo de José Sócrates é o estado em que este deixou a Justiça. Permaneço, todavia, na dúvida se o caos a que chegámos se deve a manifesta inépcia, se à indisfarçável ganância pelo controlo absoluto do aparelho do Estado ou se a ambas as razões. A Sócrates temos de reconhecer o "mérito" de ter tornado a Justiça num produto absolutamente desinteressante. É caro (e cada vez mais inacessível para a maioria dos cidadãos), é lento (conseguir uma decisão final ao fim de 7/8 anos - quando não são mais - não é fazer Justiça) e muitas vezes ineficaz. Que se pode esperar de alguém que, depois de apresentar uma queixa, pagar taxas, honorários com advogado e custas processuais diversas, depois de ter sido obrigado a deslocar-se vezes sem fim aos tribunais, de ter desesperado nos corredores à espera das audiências, depois de ficar à beira de um ataque de nervos com os sucessivos adiamentos dos julgamentos, um dia recebe uma cartinha a dizer que a sua queixa gorou-se porque o crime, pura e simplesmente, prescreveu?... Se calhar, da próxima vez pensará antes em comprar uma pistola... Mas a Sócrates temos ainda de admitir outro feito: o de ter conseguido desmotivar todos os que operam neste sector, desde os juízes e demais magistrados, aos advogados, funcionários judiciais, notários e conservadores. De facto, é obra! Mais deprimente é ver que, enquanto a insegurança e a violência crescem entre os cidadãos, enquanto as empresas abrem falência porque não conseguem recuperar os seus créditos, o Ministério da Justiça parece mais preocupado com estatísticas e em complicar a vida a um determinado juiz do que em mudar este estado de coisas. Fica adiada a Justiça, "sine die"...
Luís Nuno Olim, Jurista