Decorrido um mês após a tomada de posse do Governo Regional saído das eleições de há dois meses, só agora se vai conhecendo o Programa de Governo, em linhas muito gerais, contrariamente ao que seria expectável e desejável, nomeadamente, considerada a urgência em perceber-se em toda a sua extensão, a solução preconizada para os problemas derivados da situação financeira a que chegou a RAM. Sem pretender comparar o que nem seria comparável, não pode deixar de notar-se que desde as últimas legislativas até a posse, apresentação e aprovação do Programa do XIX Governo da República, não obstante, a mudança radical do apoio partidário, decorreram apenas 29 dias. Ora, sabido que a discussão pela ALRAM do Programa de Governo, que mantém o mesmo apoio partidário do anterior, está agendada para 6 e 7 de Dezembro, a sua aprovação - na melhor das hipóteses - acontecerá pelo menos 60 dias após as eleições regionais. Do que foi já divulgado pela imprensa, não restam dúvidas quanto às dificuldades a que a Madeira e os Madeirenses irão estar sujeitos, neste ciclo governativo, parecendo inevitável o adiamento de obras públicas, a revisão de projectos, a ponderação sobre determinados gastos e a necessária racionalização, tendo em vista acautelar carências em sectores como os da saúde, educação e segurança social. No campo das obras públicas, permito-me destacar uma vez mais certos aspectos relacionados com o aterro junto à entrada nobre da cidade do Funchal. Prorrogado que foi mais uma vez, o prazo para entrega de candidaturas relacionadas com a obra de construção de uma nova marina e de um cais terminal de cruzeiros - um projecto que, para um leigo, nem chocará - pelas condicionantes financeiras, faria sentido a sua suspensão, para criteriosamente ser reanalisado, nas suas múltiplas vertentes económicas e técnicas, desapaixonadamente ponderando sobre a necessidade real de ampliação das facilidades portuárias existentes. A este propósito, recordo um desastrado projecto megalómano do início dos anos 50 do século passado, em boa hora abortado, que em alternativa ao prolongamento do molhe da Pontinha, finalizado em 1962, defendia a construção de um molhe-cais acostável, a partir da ponta onde hoje se situa o hotel Cliff Bay até ao eixo do cais da entrada da cidade, projecto utópico que condenava toda a área marítima, a partir da Pontinha, naturalmente vocacionada para o turismo, para não referir, em termos de custos, o que a sua construção implicaria, em resultado da profundidade marítima daquela zona. Este mesmo condicionalismo aplicar-se-ia à sugestão recentemente avançada a favor do prolongamento do actual molhe da Pontinha - mais um 'desafio' para os técnicos ponderarem. De outras questões que interessam a opinião pública e abordei no artigo de 6 de Novembro, a expectativa persiste, quanto ao futuro das empresas de desenvolvimento regional, não parecendo bastante o facto da mudança da tutela e a substituição ou rotação de responsáveis, quase parecendo um processo prático de "pôr uma pedra no assunto", sem aclarar responsabilidades, por assim dizer deixando no ar a solução que tarda para certos passivos das sociedades, com destaque para casos como o da marina do Lugar de Baixo e toda a envolvente do golfe do Porto Santo. Quanto ao mais importa aguardar que seja mais bem clarificado o que o governo empossado se propõe realizar e, com total abertura, ficar à espera que o Governo governe.

Francisco Leite Monteiro