João Andrade Assim, Sr. Secretário Regional, para que nas escolas se passe verdadeiramente a ensinar e a aprender, importa criar condições para que isso volte de facto a acontecer, devolvendo aos docentes a dignidade e o reconhecimento que os mesmos carecem e merecem. É também imperioso que se termine, de uma vez por todas, com o sistema instalado, altamente pernicioso, que o actual Ministro Nuno Crato tão bem caracterizou e denominou por "Eduquês". Por último, Sr. Secretário, quero lembrar-lhe a malfadada Portaria n.º 193/2008, de 31 de Outubro, que "autoriza a dispensa de serviço docente para participações em congressos, conferências, seminários, cursos ou outras realizações conexas com formação contínua, destinadas à actualização dos docentes, que tenham lugar na região, no país ou no estrangeiro". Conforme decorre do estatuto da carreira docente, os docentes têm o direito e o dever de fazer formação. Todavia, segundo a referida portaria, uma 'reles' cópia daquilo que também tinha sido introduzido pelo 'criticado' governo de Lisboa, a participação em acções de formação só poderá ocorrer em horário que não ponha em causa a leccionação das aulas, com prejuízo do nosso tempo livre, que deveria ser para a família e, porque não, para algum descanso. A vigência da Portaria tem impedido os docentes de participarem em inúmeras conferências e congressos que, obviamente, não decorrem em horário pós-laboral. Mais uma vez tenho de perguntar qual é a carreira de profissionais altamente qualificados (Especialistas das actividades intelectuais e científicas) que não usufruem da prerrogativa legal para participarem em acções de formação, conferências e congressos, independentemente da hora ou dia em que as mesmas decorrem. Sr. Secretário Regional, quando era dirigente sindical e era interpelado sobre a questão de as escolas não autorizarem os docentes a participarem em algumas acções de formação ou congressos e conferências, respondia reiteradamente que os docentes tinham o direito de serem dispensados do serviço lectivo para participarem nos eventos do seu interesse e escolha. Agora, vamos ser coerentes.