"Para que serve um défice baixo se a população estiver carregada com impostos e a morrer à fome? Os juros e os mercados traduzem-se em novas formas de escravatura." João Pedro Martins,"Suite 605" 1- Aretórica formatada do debate do orçamento é quase a mesma de edições anteriores: apenas o coro de loas aos planos do governo mudou de lugar no hemiciclo de São Bento. Afirma-se sem rebuço, ser preciso o país empobrecer, para depoisvoltara crescer(?).E produzir mais, trabalhar mais, por menos salário. E privatizar ao máximo em nome do Estado mínimo. E perder direitos sociais que não podemos pagar. E contar com mais austeridade. Temos que cumprir as metas que os credores solidários nos impõem. Reduzir o défice. Pagar as dívidas e os juros agiotas da especulação financeira. Só há este caminho, diz quem nos governa. Não há alternativa, martelam-nos em polifonia mediática. Para quem acredita, claro. Mas, revoltados ou resignados, somos um bom povo. Ordeiro. Credível. Somos o Estado Social dos Bancos Alimentares. Merecemos até elogios lá fora. Consideram-nos lixo no rating, mas consagram o nosso Fado Património Mundial. Os nossos jovens qualificados, desesperam por trabalho. Ou como diz um secretário de Estado, acoitam-se comodamente "na zona de conforto do desemprego". Que emigrem, é o seu patriótico conselho. Quanto à dívida,ou a exploração de países vulneráveis, último filão para a especulação financeira à escala global, nunca poderá ser paga. Porque as agências de rating se encarregarão de constantemente fazerem subir os juros. Alguém acredita nas previsões do governo?A"ajuda" da troika é um plano de resgate ou de ataque?A semântica está por decerto baralhada. 2- Somos todos contribuintes, pagadores de impostos. Mas não em proporções iguais. Os contribuintes trabalhadores por conta de outrem são quem maioritariamente sustenta as despesas do Estado. E no entanto há colossais quantias de lucros empresariais que escapam à tributação, invisíveis e silenciosos, migrando pelos paraísos fiscais à escala global. Aqui na Zona Franca da Madeira também.Leia-se o livro "Suite 605". E entenda-se a dimensão da fuga ao fisco, protegida pelas praças financeiras legitimadas na lei, que rouba tributos devidos ao Estado e lesa o cidadão contribuinte. E questione-se! 3- A Universidade do Minho concluiu que a maioria dos seus alunos bolseiros afinal é oriunda de agregados familiares bem posicionados. Nada que surpreenda. Enquanto a avaliação financeira do agregado familiar se basear apenas na declaração do IRS dos pais, estamos entendidos. A situação não será muito diferente nas restantes escolas do país. Há que introduzir outros procedimentos na avaliação da situação económica dos estudantes, de modo a proceder a uma mais justa e eficaz acção social escolar. Quem de direito não o quer fazer. Pelos vistos a Universidade do Minho fê-lo e descobriu o que toda a gente já sabe e acredita (até o governo!): os empresários e especuladores deste país são pobres; ricos são os trabalhadores por conta de outrem, a quem cabe pagar as propinas e as contas de governações incompetentes. 4- A Assembleia Legislativa Regional continua como pobre exemplo de cidadania e convivência democrática. A maioria absoluta do costume,fazendo jus ao seu genético e trauliteiro tique ditatorial pretendia quea presença de um seu deputado contasse como o voto de todo o grupo, em votações em plenário. Estranho entendimento do estatuto do deputado inscrito na nossa Constituição (artigo 159º) e a sua obrigação de estar presente nas sessões plenárias e nos momentos de votação. Estranha noção de democracia representativa e respeito pelo voto de tantos cidadãos. Se os deputados da maioria não podem estar presentes, façam-se substituir por outros da lista, de certeza aguardando em bicos de pés, a vez de poderem ocupar a cadeira. A oposição deveria já ter tomado há muito uma atitude drástica: abandonar o Parlamento e deixar a maioria debater sozinha e viver a sua democracia de faz-de-conta! Quando não há cultura democrática, maiorias absolutas de partido único são ditaduras sufragadas.

Júlia Caré