"Quando está em causa um magistrado* que perde a fortuna, ai sim, há lugar para uma alteração de regime. Quando se trata da perda de fortuna de outros, nada de perigoso pode advir dai." Aristóteles O pensamento político e social de Aristóteles, apesar de ter vivido no séc. IV a.C., mantém uma atualidade que impressiona. A sociedade, desde então, parece que pouco ou nada evoluiu. Estas são algumas ideias simples transcritas no seu livro Política: Democracia e governo "O banquete é melhor quando são muitos a contribuir, do que se for pago por um só"; a comunidade é como um navio: "a navegação segura é um objetivo comum que todos devem cumprir e que cada um deseja". Sem esquecer, no entanto, que "o piloto é sempre um navegante entre a tripulação"; "a prudência é a única virtude peculiar do governante". Aristóteles diz textualmente que "não pode mandar bem quem nunca obedeceu"; "o governante deve começar por aprender, sendo governado, tal como se aprende a ser comandante de cavalaria servindo sob outro comandante, e a ser general de infantaria servindo sob outro general como comandante de regimento ou de companhia". Contas públicas e a lei "A fim de evitar a delapidação dos bens públicos, as riquezas devem ser transferidas na presença de todos os cidadãos, devendo as cópias da transação ser depositadas em cada uma das frátidas, corporações ou tribos da cidade." Este é o princípio, ainda hoje em vigor, da publicidade das contas públicas. Quanto à estabilidade legislativa: "a lei não tem outro poder para assegurar a obediência, exceto o uso e este apenas surge com o decorrer de muito tempo. Assim, trocar as leis estabelecidas por outras novas, enfraquece a lei." As pequenas infrações, se não forem perseguidas, podem destruir um sistema político, "tal como acontece com as despesas: por mais insignificantes que sejam, se repetidas com frequência, dissipam uma fortuna". Causa das revoltas "As revoltas ocorrem sempre devido à desigualdade"; "a democracia converte-se em oligarquia (governo de uma classe) se a fação mais próspera for mais forte que a massa (povo), ou se esta se descuidar enquanto os ricos estão vigilantes"; "apesar da diversidade das causas que suscitam revoltas, Sócrates refere só uma: o depauperamento que vai atingindo todos os cidadãos que esbanjam os seus bens e se endividam, como se no início todos, ou quase todos tivessem sido ricos." Aristóteles, no entanto, tem opinião diferente de Sócrates: "quando está em causa um magistrado que perde a fortuna, ai sim, há lugar para uma alteração de regime. Quando se trata da perda de fortuna de outros, nada de perigoso pode advir dai." Separação de poderes Esta teoria, modernamente atribuída a Montesquieu e Rosseau, já tinha sido abordada por Platão, na sua Pólis perfeita, quando menciona a divisão de afazeres entre os que devem proteger a cidade, dos que devem governá-la e daqueles que devem produzir e comerciar os bens. Aristóteles também escreveu que "as partes que asseguram a defesa, a administração da justiça nos tribunais e a deliberação que é a tarefa própria da inteligência política. Que estas funções sejam exercidas em separado". E ainda sobre a separação de funções: "em Tebas existia uma lei que proibia a participação em qualquer cargo político a quem não se abstivesse de mercadejar durante dez anos". Aristóteles e os gregos clássicos, na verdade, estavam avançados demais para o seu tempo. Ou somos nós, na moderna Europa, que estamos demasiado atrasados? * Aqui no sentido de pessoa que exerce cargo público. João Luís Gonçalves, Procurador da República no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé
João Luís Gonçalves