O número de processos de insolvência de empresas aumentou 150% em 2009 na Madeira, as empresas têm continuado a falir em 2010 e as que se aguentam ou não têm o Estado como cliente ou têm-no como destinatário das receitas dos impostos que aumentaram e que têm de pagar na hora ou num prazo estabelecido.

As famílias portuguesas já não se vendem à ilusão do endividamento através do euribor abaixo do 1% porque os spreads escaldam e ninguém quer estar a pagar mais aos bancos do que de juros. Ainda assim, num país onde todos se habituaram a ser donos do seu próprio tecto, muitos já fazem contas de ‘sumir’: com os salários congelados e os preços dos bens a aumentar, como será quando a prestação da habitação subir 3 pontos percentuais para níveis ditos ‘normais’?

Os medicamentos que são líderes de vendas perdem comparticipação, a saúde fica mais cara, os médicos fazem greve, os fármacos escasseiam nos hospitais e a escola pública torna-se um problema, porque o Governo já esgotou o ‘plafound’ para liquidar o mais básico da contabilidade: o pagamento das despesas correntes. O Estado já nem tem dinheiro para pagar a luz, a água e o gás e os utentes são chamados a contribuir mais nos gastos. É o princípio do fim da gratuidade do serviço de saúde e do sistema de ensino públicos.

A Assembleia Legislativa Regional, sendo o órgão fiscalizador da acção governativa por excelência, não exerce o seu ministério a favor do povo que representa, mas dos partidos que ali têm assento. Recusa propostas de redução dos salários dos titulares de órgãos de soberania e aprova 5,1 milhões de euros em financiamento directo aos partidos. Alguns deputados imitam o Chefe na imoralidade e na ofensa, nas palavras e acções, e usam abusivamente o dinheiro dos contribuintes para viagens com hotel e estadia, para falar três minutos numa sessão.

Aos trabalhadores é-lhes indicada a via do desemprego ou dos cortes salariais pela medida fixa, enquanto que às empresas do Estado é concedida a liberdade de opção sem estarem obrigados a tectos máximos ou mínimos.

O Governo Regional prepara as inaugurações para mostrar obra feita em ano de eleições, mas as adversidades da conjuntura económica não demoveram-no de renovar a frota automóvel (composta no total por de perto de meio milhar de viaturas representando um custo de 134 mil euros mensais em manutenção) nem de instrumentalizar um título de imprensa a favor da sua estratégia partidária, paga pelos contribuintes madeirense à ordem de 11 mil euros por dia.

A gestão das contas públicas tem uma responsabilidade acrescida para o governo. É que o dinheiro não é dele, mas dos contribuintes. Cabe a quem decide a execução orçamental e a quem aplica as respectivas dotações, o dever de fazê-lo com assertividade, rigor e transparência. E todos sabemos que isso é um logro. O exemplo que vem de cima, repercute-se.

A venda de carros de luxo disparou no último ano. Dizem que os compradores foram tentados a evitar a subida dos impostos. Não estão obrigados a aprovisionar, a racionar, a fazer contas. Parecem escapar à vaga de austeridade deste país, um pouco à imagem do tal governo que governa com o dinheiro dos outros, que renova o luxo e não paga o gás.