O Governo da República decretou a redução dos salários dos trabalhadores da função pública e das empresas públicas. As alegações são conhecidas e perante a decisão os constitucionalistas dividem-se sobre a sua legalidade. Uma análise que tem sido limitada por uma alegada situação de necessidade excepcional que obriga à tomada de medidas duras, cujos efeitos, não tenhamos dúvidas, serão mais prejudiciais para os Portugueses do que essenciais para a defesa da economia nacional. O ministro das Finanças continua a dizer que a contenção salarial é necessária para reforçar a competitividade. A justificação não nos colhe pela surpresa, mas sim pela mudança brusca de rumo depois de, em anos ainda recentes, se ter engordado o sector e mostrado uma saúde enganadora. A doença é geral e virou epidemia. Para quem está de fora dos complexos problemas que enfermam a economia portuguesa, é difícil explicar que o corte nos salários, retirando aos Portugueses poder de compra e maior disponibilidade de dinheiro para gastar, vá de encontro a um objectivo crucial de melhorar níveis de produção e de criar emprego. Esta a primeira questão que se coloca numa ocasião em que todos sentimos que teremos de abdicar de alguns costumes ou hábitos, mesmo que não sejam supérfluos, mas que nos aproximavam da classe média europeia, onde nos quiseram colocar, mas desde há muito num patamar baixo, já que os salários sempre foram inferiores à média. Em mais de 30 anos de cidadania europeia, nunca conseguimos alinhar por tabelas que nos levasse a sentir iguais. Os cortes nos salários são a machadada na algibeira de uma percentagem muito grande dos trabalhadores portugueses que, por via do seu menor poder aquisitivo arrastará para uma situação ainda mais débil algumas indústrias nacionais e toda a cadeia de intermediação que se constitui nos retalhistas e no comércio em geral. Os cortes selectivos em alguns subsídios de índole social fazem-nos encarar ainda com mais pessimismo o cenário dos próximos meses, se bem que muitos dos beneficiários nem sempre os merecessem ou os tenham auferido através de processos pouco claros ou imerecidos. Mas nisso a culpa é da fiscalização do Estado que não criou mecanismos de contenção e de acompanhamento. Convenhamos que na esfera da coisa pública desbarataram-se verbas que bem poderiam ser direccionadas para investimentos reprodutivos e criadores de emprego e riqueza nacional. A crise é agora pretexto para todos os sacrifícios e para tomar decisões que amargam na boca do povo e emperram o crescimento e o natural bem-estar de todos os que trabalham e que confiavam na estrutura sustentada de um patrão que sempre foi forte e sem grandes problemas de tesouraria. Os cortes salariais na Função Pública e nas empresas públicas terão reflexos no tecido empresarial já que é inexorável o efeito em cadeia de todas as restrições consequentes. Essa severidade é esperada, por mais ingrata que ela possa parecer para quem sempre teve boas práticas e pautou a sua actividade empresarial por princípios de rigor e grande seriedade. Se para a maior parte dos Portugueses é aceitável alguns cortes na despesa pública, nomeadamente ao nível dos salários dos gestores e das suas ‘benesses’ e mesmo nos orçamentos disponibilizados para a gestão de algumas empresas do Estado, menos aceitável será entendermos como se poderão cortar custos em instituições que sempre tiveram orçamentos de rigor e planos de trabalho que marcaram a diferença, pela qualidade e pelo bom ambiente que criaram entre os seus colaboradores, incentivando-os para a excelência e promovendo uma real competitividade, mesmo em cenários internacionais. Chegou o corta-corta, e há administrações, mais papistas que o papa, que não olharam a meios e que, correspondendo à ordem da tutela, para garantir os seus salários principescos, mesmo afectados com o corte, começaram a encolher custos até perfazer os tais 15% que a Administração Pública entende como indispensáveis para recuperar o País. Corremos riscos sérios de perda de qualidade, de recuo nos parâmetros de confiança do mercado e a verdade é que esses cortes nos custos operacionais das empresas públicas poderão afastá-las dos objectivos que o Estado pretende atingir, nomeadamente no que se refere à competitividade. Não consigo entender como se podem cortar ainda mais custos em empresas estratégicas que lidam com uma concorrência global, ou que têm de defrontar-se num mercado de produtos semelhantes em que a dimensão de produção de outros, porque com menores custos e maiores mercados, poderão ditar irremediavelmente a morte de algumas indústrias ou o encerramento de alguns serviços devido a sistemas operativos inadequados e sem futuro. Esta a triste realidade, enquanto o País volta a entreter-se num vai-vém de processos e de pedidos de providências cautelares que, uma vez mais, agravam e poderão provocar o colapso do expediente dos tribunais, já por si a funcionarem com grandes constrangimentos. Corta-se por um lado, rebenta-se por outro, sem planos sustentados, transportando para um País pequeno de dez milhões de habitantes receitas que nos parecem que não foram testadas, nem foram certificadas, face às particularidades das realidades concretas de um sistema pouco rigoroso e habituado a gastar mais do que deve.