A Assembleia Legislativa da Madeira tem um regimento. Mas talvez fizesse falta um regulamento disciplinar, semelhante àquele que rege a actividade das ordens, das forças militares e de segurança, bem como de todos aqueles organismos em que os poderes e as autoridades muitas vezes se confundem com prepotência, autocracia ou algo bem pior. No entanto, propor um regulamento disciplinar no Parlamento, significaria a subtracção da democraticidade que deve ser a excelência de um plenário multicolor, plural, livre e activo no debate da vida política. E deputado nenhum deve ser retaliado com a ameaça de processos disciplinares se for fiel aos seus princípios e convicções, se cumprir os mandatos ao abrigo dos programas eleitorais, ou se participar nas discussões de projectos de lei. E o funcionamento de um órgão fiscalizador do poder executivo não se coaduna com regras únicas absolutas.

Então, talvez fizesse falta um código de ética ou deontológico, que complementasse o regimento naquilo em que o documento é omisso e devolvesse alguma dignidade ao tal Parlamento. Que estabelecesse (porque isso não parece claro) a importância não só de falar como também de saber ouvir; que definisse o sentido de contrapor, retorquir ou discordar que é diferente de impor, retaliar ou humilhar; que ser categórico e ter classe não é sinónimo de ser brejeiro e mal educado; que falar mais alto não significa ter mais razão; que os impropérios podem valer risadas da bancada mas não dignificam a instituição e humilham o eleitorado; nem a rouquidão nas alocuções eloquentes representa mais dedicação à causa parlamentar.

Talvez por isso, fosse melhor propor um regulamento de controlo da qualidade. A começar pela retórica, onde os nossos deputados, salvo raras excepções facilmente identificáveis, deixam muito a desejar. Parece-me que quanto mais tempo falam mais se expandem e mais se espalham. São mais minutos investidos no confronto pessoal e partidário e menos a mensagem passa. Isto para não falar das calinadas na língua portuguesa. Talvez fosse recomendável o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira reservar alguns cêntimos dos 16 milhões de euros previstos no orçamento parlamentar para 2011 para oferecer uma gramática aos senhores deputados ou promover, naqueles períodos de férias em que ninguém põe os pés no hemiciclo, um curso intensivo de dicção e de controlo emocional para melhorar a oratória.

Porque aquele hemiciclo parece estar protegido por uma licença especial de ruído tão vitalícia quanto as reformas que dali saem e porque muita da barulheira ali produzida não tem qualquer interesse público e contribui para ‘queimar’ tempo, custeado pelos contribuintes, sugiro que o senhor presidente da ALM instale um sonómetro para controlar aquela poluição sonora. É que quando fala um deputado, falam logo mais dois ou três e não há tímpano que aguente os níveis de decibeis. Nem paciência que não ceda à gritante falta de tolerância, de cortesia e de convivência democrática.

Aliás, a política de controlo dos acessos ao edifício da ALM é tão desprovida quanto tudo o resto. É que ninguém consegue perceber o paradoxo de os profissionais de comunicação social com “vestuário considerado inadequado (por exemplo, 't-shirts' e sapatilhas desportivas, etc)” estarem proibidos de aceder ao plenário, ao gabinete da presidência, à sala de audiências e de reunião das comissões, porque “a indumentária tem de ser consentânea com a dignidade” do principal órgão de governo próprio da Região Autónoma da Madeira, mas ninguém levanta objecções sobre o que transportam nas malas ou nos bolsos para as demais sessões.

À entrada do Parlamento Europeu, por exemplo, ninguém me perguntou se os meus sapatos eram de pele e sola lisa, se a ‘t-shirt’ tinha sido comprada nos ciganos ou se a camisa era assinada por Victor Emanuel. Sei que tive de por tudo o que transportava no tapete de raio-x e passei pelo detector de metais. Isto chama-se política de controlo de acessos, salvaguarda da segurança, “consentâneos com a dignidade” de um órgão de soberania à altura de uma instituição europeia.

Por cá, a ALM privilegia o acessório e a aparência. O provincionismo ofusca o essencial, o conteúdo. Se calhar, Zeca Afonso tinha razão: “O que faz falta? O que faz falta é avisar a malta”.