Está consagrado na Constituição da República que os serviços de saúde prestados à população devem ser tendencialmente gratuitos. É óbvio que esta declaração não se aplica ao sector privado de saúde. Mas, ao estado e à Região compete fazer cumprir a letra da constituição. Ao Estado compete garantir consultas gratuitas e comparticipações nos medicamentos no âmbito do serviço público de saúde às pessoas socialmente mais carenciadas.. Vem esta introdução a propósito das medidas de austeridade impostas pelo governo do PS, através do Orçamento de Estado para 2011, nomeadamente no que se refere ao fim da comparticipação de dezenas de medicamentos dos mais procurados nas farmácias pelos idosos e pensionistas. O fim da comparticipação a 100% de muitos medicamentos iniciou-se em Dezembro passado e o Governo do PS já anunciou que irá retirar a comparticipação a mais de 24 medicamentos a partir do próximo mês de Março com o objectivo de poupar dinheiro para pagar o défice que ele próprio criou. Estamos a falar de medicamentos, entre outros, para patologias como diabetes, alzheimer, depressões e doenças do foro oncológico. Esta medida obriga milhares de idosos e pensionistas a pagarem receitas de 80 a 100 euros que antes eram totalmente comparticipadas. Que legitimidade tem o PS e José Sócrates para falarem de estado social quando, entre outras medidas, acabaram com o abono para as famílias mais pobres e o apoio aos medicamentos para os idosos? Nota: Os eleitores devem manifestar o seu descontentamento contra estas medidas do governo do PS já nas próximas eleições presidenciais.
João Isidoro, Líder do MPT-Madeira