A propósito da entrada em vigor do novo Código Contributivo para a Segurança Social, reflecte-se sobre a oportunidade de mais este violento ataque aos contribuintes portugueses e à perspectiva que se pode ter em relação ao seu retorno. É notório o aumento da carga contributiva, expressa de várias formas e por múltiplos mecanismos que não poupa ninguém. Impunha-se justiça, é certo! Muitas das medidas são adequadas aos princípios que elegemos como referências para a igualdade de uma sociedade que se quer justa e solidária. Questiona-se, fundamentalmente, a oportunidade, por tardia e por se sobrepor a um momento difícil para toda a população e a dimensão da exigência que é imposta aos cidadãos, nivelando-se o esforço muito por cima. Ainda assim, é notória a existência de algumas diferenças que comprometem o objectivo genérico e revelam incapacidade no alcance prometido. Mas será esta modelo sustentável, mesmo com a reforma agora implementada? Apenas numa condição: se mudar a atitude do Estado no que concerne à despesa. Sempre a despesa! A mesma variável que condiciona todo o desenvolvimento económico nacional. O denominador comum ao falhanço dos vários governos que têm alimentado a falência do nosso Portugal. Só assim, sem alternativa, será possível transformar o dever contributivo num investimento para o futuro de cada português. O sucesso desta política social, a que os americanos apelidam de "modelo social falhado", está, logo à partida, deveras condicionado por variáveis de diversa razão. A evolução demográfica, caracterizada pela incapacidade de renovação das gerações e pelo aumento, significativo, da população envelhecida, regista a tendência de um universo, cada vez mais pequeno, de contribuintes, garantir o suporte financeiro do, cada vez maior, conjunto de dependentes do sistema. O falso desemprego, conseguido, essencialmente, através das reformas antecipadas, e o desemprego, inevitável e cada vez mais expressivo, muito contribuem para o passivo deste modelo social. O mundo dos "direitos adquiridos" criado e engordado nos momentos das maiores desatenções nacionais pesa e condiciona um ambiente culturalmente desinteressado e sem consciência do dever. A imoralidade política decorrente da desresponsabilização do acto governativo encerra a enumeração das atenções a não perder. Apesar do sacrifício imposto aos contribuintes portuguesas, curiosamente, a sustentabilidade do "Estado Social" depende, em quase nada, desde novo Código e em tudo da atitude que se impõe e tarda a chegar.
Eduardo Jesus, Economista