"É na educação que assenta o grande segredo do aperfeiçoamento da humanidade" Emmanuel Kant

Chegou Setembro. O fim das férias e o mês de todas as 'reentrés'. O "meu querido mês de Agosto" ficou inexoravelmente marcado pelos incêndios que destruíram as serras da Madeira e pela queda da palmeira que ceifou uma vida no Porto Santo. O início deste mês notabilizou-se pela leitura da sentença do caso Casa Pia, pondo fim (?) ao julgamento mais longo da justiça portuguesa. Obviamente que as vítimas da casa Pia mereceram o fim do julgamento. Embora a frase, repetida, "fez-se justiça" me tenha parecido vazia de conteúdo. Que diabo de justiça é esta que leva oito anos a concretizar-se?! Ter-se-ia feito, efectivamente, justiça se o tempo entre a prática do crime e a condenação do mesmo não tivesse levado tanto tempo.

Mas Setembro é também o mês do regresso às aulas. No próximo dia 20 milhares de crianças e jovens regressam aos bancos da escola, carregando consigo a expectativa do reencontro com os colegas, amigos e professores. A expectativa, também, da concretização de alguns sonhos: sonhos de sucesso, integração e socialização. Outros, muitos, entrarão neste espaço pela primeira vez. Com alguns receios e inquietações. Aí estarão os professores e os funcionários dos estabelecimentos prontos para os acolherem e apoiarem.

Atrás destas crianças e jovens estão as suas famílias. E com elas outros níveis de expectativas e de ansiedades. Num ano particularmente difícil em termos económicos e sociais, o regresso às aulas é o confrontar-se com despesas acrescidas. São as famílias que enfrentam situações de desemprego ficando assim privadas da sua única fonte de receita, carregando ainda o estigma da exclusão social que a situação de desemprego acarreta. A agravar esta situação, já de si dramática, assistimos ainda aos cortes das prestações sociais fragilizando, ainda mais, a já fraca balança da economia familiar.

O ano lectivo, que agora se inicia, vai, também, ser condicionado pela alteração ao Estatuto da Carreira Docente e do modelo de avaliação de desempenho.

Alterações essas que, entre outros aspectos, introduzem vagas de acesso a determinados escalões da carreira, deixando cair, assim, aquela que foi a grande bandeira do governo regional, de fazer aprovar em 2008 um Estatuto de Carreira Docente sem constrangimentos administrativos.

Passados que são dois anos e sem qualquer outra razão, ainda que não assumida, que não seja de ordem económica, o discurso da valorização da classe docente cai por terra. Alguém me há-de explicar como é que se valorizam educadores e professores implementando medidas que se traduzem na subjugação do mérito a critérios estritamente financeiros… A despesa com a Educação e o Ensino é um investimento imprescindível para o futuro, investimento que não se faz sem docentes motivados, respeitados e valorizados.

Aliado a estas alterações irá surgir um modelo de avaliação de desempenho que, dada a sua complexidade, irá centrar a vida da escola no processo de avaliação dos docentes. A avaliação de desempenho docente não deve ser um fim em si mesmo. Tem de ser justa, equilibrada, transparente e formativa mas não pode transformar-se no cerne da vida na escola.

Setembro é, ainda, o mês aguardado com maior ansiedade pelos docentes contratados. O mês que determina o seu futuro. A luta contra a precariedade é uma luta que diz respeito a todos: aos que dela são vítimas directas e aos outros que vêem as suas condições de vida e de estabilidade de emprego ameaçadas pela desregulação das relações de trabalho que não lhes permite organizar, com segurança, nem a sua vida profissional, nem a sua vida pessoal e familiar.

O salto qualitativo do ensino, quer na Região quer no País, precisa destes profissionais qualificados. A escola pública tem que dar a estes docentes a garantia de estabilidade e confiança no futuro.

Bom ano lectivo!

Marilia Azevedo