A Madeira tem desde Junho do ano passado um novo Sistema de Protecção Civil. O Deccreto Legislativo Nº16/2009 adaptou a lei de Bases da Protecção Civil à Região e concedeu amplos poderes ao Conselho e Presidente do Governo, ao Secretário dos Assuntos Sociais e aos Municípios em matéria de segurança do território e protecção das populações. Um ano depois muito está por fazer e os recentes incêndios só vieram demonstrar a falta de coordenação, de articulação e, sobretudo, de meios existentes na Região. O Governo Regional perdeu a noção do bem comum e o sentido de responsabilidade. Como é que o Secretário, responsável pela Protecção Civil, tem o descaramento de vir dizer que a Madeira tem os meios suficientes para combater os incêndios quando há 20 dias que as serras ardem e 15 por cento do nosso território já foi atingido pelo fogo? Como é que o Secretário tem o desplante de garantir que a resposta aos fogos tem sido satisfatória quando o Pico do Arieiro, o Chão da Lagoa, o Pico Ruivo, o Ribeiro Frio, o Parque Ecológico do Funchal, o Paúl da Serra, a Encumeada e outras zonas da floresta Laurissilva têm sido duramente atingidas pelos incêndios? Como é que o Secretário reafirma que há meios que bastem no terreno quando há bombeiros exaustos, a combater fogos sem o devido equipamento pessoal e sistema de telecomunicações, e o Presidente da Câmara de Santana pede à população ajuda para combater incêndios? Como é que um governante recusa a vinda de meios aéreos do Estado para a Região, alegando razões financeiras, quando o que está a ser destruído pelo fogo tem um valor incalculável e, no passado, o Governo Regional pagava serviços de um helicóptero privado para passeios de secretários na região? Por norma e postura política o CDS-PP não pede a demissão de governantes, mas está na altura de alguns meterem a mão na consciência e verificarem que já não têm condições para continuar a assumir cargos de responsabilidade. O CDS-PP, como fez há 12 anos, continua a defender que a Madeira deve ter meios aéreos próprios ou do Estado para a vigilância das florestas e detecção e combate aos fogos florestais. Recordo o texto de uma conferência de imprensa que realizei a 12 de Março de 1998 sobre esta questão: "1- O CDS/ partido Popular reafirma a sugestão lançada ao Governo de estudar a viabilidade de usar meios aéreos no combate aos incêndios nas serras da Madeira. Esta hipótese é claramente defendida por pilotos e especialistas nesta matéria. 2- O uso de meios aéreos é uma prática corrente em muitos países e regiões com uma orografia mais acentuada que a da Região. 3- O recurso a meios aéreos estacionados na Região permitiria não só o combate aos fogos florestais como desenvolver uma vigilância quase permanente, detectando a tempo os focos de incêndio nas serras da Madeira e possibilitando que por via terrestre os bombeiros actuassem rapidamente. Por outro lado, os meios aéreos têm a vantagem de poder combater fogos em locais inacessíveis das nossas montanhas. 4- Os incêndios dos últimos dias vêm mais uma vez demonstrar que mais vale apostar na prevenção do que tentar remediar as situações de calamidade. Os prejuízos são incalculáveis, designadamente para a floresta e o ambiente e tudo seria diferente e menos oneroso, se a Região possuísse uma rede de vigilância eficaz; uma Polícia Florestal dotada de meios humanos e materiais necessários e se os bombeiros e a protecção civil dispusessem de todos os meios para acorrer à situação." O tempo deu razão ao CDS/PP. O presente dá-nos força para trabalhar pelo bem comum da Madeira.
José Manuel Rodrigues