"A maior parte de tudo o que eu preciso saber para viver, (…) aprendi-o no Jardim de Infância. (…) Estas foram as coisas que eu aprendi: Partilhar, respeitar as regras do jogo, não agredir ninguém, guardar as coisas nos sítios onde estavam, manter tudo sempre limpo, não mexer nas coisas dos outros, pedir desculpa quando se magoa alguém, lavar as mãos antes de comer, viver uma vida equilibrada, aprender um pouco e desenhar e pintar e cantar e dançar e brincar e trabalhar cada dia um pouco." Robert Fulghum. 1- A Educação Pré-escolar, como primeira etapa da educação básica, na dupla função educativa e social, impõe-se hoje, como um serviço importante no desenvolvimento global e harmonioso da criança. Pode condicionar positivamente o sucesso na escolaridade futura, e determinar a capacidade de continuar a educar-se pela vida fora. Garantir o acesso à Educação Pré-escolar, é ainda uma forma de combate à desigualdade, pobreza e exclusão social, a que muitas crianças estão sujeitas. Pode ser igualmente uma forma de intervir precocemente, junto de crianças em risco, permitindo salvaguardar percursos de vida e custos sociais futuros. Após a generalização da Educação Pré-Escolar, nas EB1 a Tempo Inteiro, pioneira no país "muito antes de paixões continentais", gratuita na componente educativa e social, por toda a região, eis que agora, em tempo de aperto orçamental e financeiro, as famílias foram informadas, de que vão ter de pagar, ainda que parcialmente, e de acordo com as respectivas situações económicas, já a partir do próximo ano lectivo, custos que poderão chegar aos 115 euros mensais. Diz-se que "foi necessário ajustar" e ser preciso que "todos participem e sofram um pouco", já que a crise "toca a todos" (páginas on line da SREC). Manter-se-á a gratuitidade para as crianças mais carenciadas, cerca de 30%, e para a componente educativa; a alimentação, à semelhança do que já acontece com os outros sectores de educação, e o alargamento de horário serão pagos, em tabela progressiva nos próximos três anos, para um "reequilíbrio social" (?). Não se pretende pôr em causa as virtualidades da política regional de generalização da Educação Pré-Escolar. Ninguém contesta o objectivo de implementar o legítimo direito à frequência da Educação Pré-Escolar, independentemente da origem social das crianças, ao abrigo das competências autonómicas regionais em matéria de Educação, apostando no seu crescimento, até como motivação para inverter o decréscimo da natalidade. Discutível e grave foi não ter acautelado a sustentabilidade financeira desta medida, no longo prazo, tendo em conta o seu considerável alcance social. Por outro lado, há já nas ETIs "a existência de contribuições pecuniárias ou em géneros por parte dos encarregados de educação", através das Ligas de pais (Relatório PARSE, 2004). Mas, introduzir agora, passados todos estes anos, em tempo de crise económica, mais esta necessidade de comparticipação financeira das famílias, ainda que parcial e progressiva, soa a retrocesso e representa despesa acrescida a muitos agregados familiares, em época de rendimentos incertos, precariedade laboral e desemprego de muitos pais. Ou é já um prenúncio da intenção de introduzir o fim da gratuitidade do ensino na Constituição? 2- Finalmente "habemus" Centro Educativo da Madeira. O fumo branco viu-se após cinco intermináveis anos de protelamento, sujeito ao escalonamento de prioridades e vontades políticas por parte da entidade responsável, o Ministério da Justiça, entre abrir o Centro, já equipado e a degradar-se, ou fazer as sempre incompletas reformas do sistema judicial do nosso descontentamento. Tudo isto, conjugado com as restrições no recrutamento de funcionários por parte do Ministério das Finanças e algum alheamento e indiferença de responsáveis regionais, atrasou a abertura deste importante equipamento social, significativo na reabilitação e reinserção social de jovens delinquentes. Os Centros Educativos não serão a panaceia mágica regeneradora das fracturas sociais e das falhas na intervenção precoce, de que se falou atrás. Mas são uma obrigação do Estado para com a sociedade. É verdade serem poucos os jovens oriundos da região, a quem, nos últimos tempos, tinha sido aplicada a medida tutelar educativa de internamento em estabelecimentos do continente, uma solução desde sempre contestada pelos técnicos, por obrigar o jovem a deslocar-se do seu meio familiar. Era também reconhecido por responsáveis políticos, que essa deslocação para fora da região podia inibir alguns juízes de aplicar essas medidas a jovens delinquentes. Umas e outras com custos sociais. E a decisão política em pano de fundo.
Júlia Caré