A Autonomia deixou de ser um projecto de um povo para passar a ser um mero instrumento de manutenção de um partido no poder. Infelizmente, o sonho de muitos madeirenses de emancipação política e de condução própria dos destinos da sua terra está a esboroar-se devido à política e à governação do PSD. A maioria que, no passado, teve um papel decisivo na conquista da Autonomia, é hoje o seu maior adversário. O PSD usa e abusa da Autonomia conforme lhe dá jeito e a sua governação conduziu a Madeira a uma dependência financeira, quase absoluta, dos apoios exteriores. A desejável auto-sustentabilidade financeira é uma miragem. As receitas geradas, anualmente, na Região não dão para pagar o monstro público que o PSD criou e alimentou nestas três décadas. Diz o povo que "quem não se paga não se manda". Nada mais apropriado para a situação a que chegámos na Região. O modelo económico prosseguido pelo PSD, assente em investimentos e obras públicas e descurando a iniciativa privada e os sectores produtivos, como o turismo, conduziu-nos à dura realidade de dependermos financeiramente dos apoios europeus (reduzidos) do Estado (limitados) e dos endividamentos (esgotados). É por isso que, frequentemente, e de forma preocupante vemos o poder regional a abdicar de princípios autonómicos, a delegar competências inadiáveis e a ceder em justas reivindicações perante o Governo Central e a União Europeia. Tudo isto para obter novos meios financeiros e mais endividamento que lhe permitam algum desafogo para tornear os problemas e chegar às eleições com algumas obras realizadas. "Com milhões faço inaugurações; com inaugurações ganho eleições" - continua a ser o único grande princípio orientador da acção do Governo Regional. Infelizmente, o fatídico 20 de Fevereiro de 2010 só veio agudizar esta realidade e justificar determinadas opções políticas. Mesmo assim, a reconstrução não está a obedecer à correcção dos erros de ordenamento e planeamento do território, à necessidade de recuperar os sectores produtivos afectados e a responder às necessidades de habitação e de condições de vida das famílias atingidas. O Governo que, por vezes e quando lhe convém, apregoa tanto a autonomia e a descentralização face à República, afinal esquece-se do poder local e da acção decisiva que as Câmaras e as Juntas de Freguesia poderiam ter na reconstrução, dada a proximidade que têm às populações. Esta ausência de respeito por princípios democráticos e pela separação de poderes tem o seu expoente máximo na subversão do sistema político regional. Tal como nos regimes autoritários é o Governo que manda no Parlamento. A Assembleia demite-se das suas funções de primeiro orgão de Governo próprio, abdica das suas competências fiscalizadoras da acção do Executivo e da administração regional e a maioria PSD legitima todas as violações às mais elementares regras da Democracia com o mandato popular que recebeu. Como se maioria absoluta fosse poder absoluto e, como se os votos, por mais que eles sejam, pudessem justificar todos os atropelos aos Direitos, Liberdades e Garantias quer das oposições quer dos cidadãos. Esta Autonomia está decadente e precisa, urgentemente, de ser reconstruída. Estou em crer que só uma mudança política interna no PSD ou provocada pelo eleitorado poderá criar as condições para reconstruir a Autonomia, regenerar a Democracia e tirar a Madeira do sufoco político e financeiro em que se encontra. Neste Dia da Região e das Comunidades é preciso voltar a lembrar que a Autonomia não é propriedade, nem uma bandeira de um Partido que é desfraldada quando interessa a quem é poder. A Autonomia é de todos e cada um dos madeirenses, e tem como fim último criar uma Madeira mais justa para todos os seus cidadãos. É isso que falta cumprir.
José M. Rodrigues