Desde o início da actual Legislatura, em 2007, o PSD, numa atitude arrogante e anti-democrática, tem feito tudo para espezinhar as oposições: foram as sucessivas revisões do Regimento, que retiraram tempo de intervenção aos partidos da oposição - O BE, por exemplo, apenas tem 3 minutos para discutir diplomas de extrema importância para a Região enquanto que o PSD para as mesmas discussões dispõe de 66 minutos - e que dificultam a fiscalização dos actos do Governo, tendo retirado aos Deputados únicos representantes de Partido a possibilidade de agendar debate de realização obrigatória, são os chumbos sistemáticos aos pedidos de audição ao Governo e outras entidades, correram com os Deputados dos Partidos ditos mais pequenos da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, ao contrário do que acontece, por exemplo, na Assembleia legislativa dos Açores e agora, vêm agora com a ideia de rever a Lei Eleitoral para tentar impedir que os Partidos que tenham menos de 5% dos votos não elejam Deputados à Assembleia Legislativa apenas para se livrarem do BE, e de outras forças, que lhes fazem frente. Como se isto tudo não bastasse, acabaram com as comemorações do 25 de Abril na Assembleia e a Sessão Solene do Dia da Região, onde antes tinham o direito de intervir todos os Partidos representados no Primeiro Órgão de Governo Próprio, foi substituída por uma espécie de cerimónia religiosa onde apenas podem intervir os "sumos sacerdotes" da congregação laranja, obrigando os deputados das oposições, que alinharem nesta farsa, a serem meros ouvintes sem direito a contradizerem os ensinamentos ali debitados. Mas, como diria a minha avó, "cada um se curva perante o senhor que venera"! E parece que, para desgraça da oposição, até o PS irá lá venerar os "Senhorios" cá do burgo! Será que os militantes do maior partido da oposição, na sua esmagadora maioria pessoas com provas dadas de luta pela Democracia e pela Liberdade, estarão de acordo com este "tiro nos pés"? A troco de que é que este "frete é feito" quando nos últimos anos existia um acordo tácito de que, enquanto existissem estes modelos de comemorações, os partidos de Esquerda não alinhariam neste triste espectáculo e deixariam o PSD a falar só? O PSD, e o Governo Regional, devem ser responsabilizados pelas suas atitudes anti-democráticas e cerceadoras dos mais elementares direitos das Oposições e da população que estas forças representam. Tomemos como exemplo a, já longa novela, em torno da eleição do Vice-Presidente do Parlamento indicado pelo maior Partido da Oposição. Desde o início da Legislatura, o PSD sempre impediu que o Deputado Bernardo Martins, indicado pelo PS, fosse eleito. O PSD, através de Jaime Ramos e, por vezes de Alberto João Jardim, fez saber que enquanto o candidato indicado fosse o Deputado de Machico, nunca haveria Vice-Presidente da Oposição. A esta atitude ditatorial e até fascizante respondeu o PS, e muito bem, que não seria o PSD a escolher o candidato a Vice-Presidente indicado pelo maior Partido da Oposição. A isto o PSD respondeu, sucessivas vezes, com a não eleição daquele candidato. Quando se esperava que o PS mantivesse a posição firme e corajosa de segurar o candidato apresentado desde a primeira hora, puxam-lhe o tapete e avançam com outro nome, cedendo em toda a linha ao PSD e ao próprio Presidente do Governo. Não estão em causa as pessoas indicadas como candidatos. Estão em causa as atitudes de maior ou menor subserviência ao poder regional. Se o Parlamento está sem vice-presidente, indicado pela oposição, a responsabilidade é exclusivamente do PSD. Quem cede nestas matérias cede noutras. Não está em causa a disponibilização do voto favorável do Deputado do BE ao candidato agora indicado. Votaremos a favor, por uma questão de princípio, e porque entendemos que a Mesa do Parlamento deve ter uma representação plural e democrática. Mas não contem com o nosso silêncio perante atrocidades deste tipo, sobretudo numa situação em que era possível, perante os Órgãos de Soberania, responsabilizar apenas o PSD/Madeira pela situação de anormalidade e ilegalidade democrática em que vive a Assembleia!

Roberto Almada