Para o PS-M revisão da Constituição não é a prioridade. Primeiro é preciso concentração no combate à crise, interna e externa. A situação difícil que a Madeira vive implica que os políticos e, em particular, os governantes se concentrem no essencial dos problemas, sem rodeios e com sentido de responsabilidade. É preciso energia, coragem e iniciativa para fazer aquilo que deve ser feito para salvaguardar os madeirenses dos efeitos dramáticos desta situação de crise e que afecta cada vez mais madeirenses e famílias, como o desemprego, a pobreza, a situação aflitiva dos empresários e a falência de empresas. Enquanto presidente do PS-M, do maior Partido da oposição, tenho o dever inalienável de clarificar o que deve ser prioritário e o que, neste momento, é manifestamente acessório. Assim, entendo que Sr. Presidente do Governo anda desfasado dos problemas reais dos madeirenses e dos empresários, quando considera a revisão da Constituição uma prioridade para a Região, para nós essa não é a prioridade política. Não devemos perder tempo e energia e desviar os esforços de todos para uma matéria que é, neste momento, secundária para a vida dos madeirenses. A nossa primeira prioridade é o contributo concreto para uma reformulação do modelo em vigor através de medidas e políticas que permitam retirar a Madeira da crise. Naturalmente que neste caso é preciso medidas de alcance imediato e outras de médio e longo prazo. Já reafirmei que no quadro da discussão do orçamento rectificativo avançaremos com medidas de impacto imediato. O GR não demonstra vontade para reagir, com novas políticas, e inverter o ciclo negativo que atravessamos. Mas é indispensável que o faça. O Governo e a maioria têm o dever ético de fazerem tudo o que está ao seu alcance para defender os interesses dos cidadãos, das famílias e das empresas. O tempo não é para lamúrias, mas usar todos os instrumentos e argumentos que temos ao dispor para esbater os efeitos provocados pela crise. Sobre o sistema autonómico consideramos que deve haver um contributo para melhor o clima político e a qualidade da Autonomia que passa, naturalmente pelo bom funcionamento do Parlamento de modo a garantir que exerça cabalmente as suas funções e para que seja um referencial de confiança e de qualidade política para a sociedade em geral, quer na sua função legislativa, quer nos debates políticos entre os partidos nele representados e entre os deputados e os membros do executivo regional. Neste sentido ainda há uma muito trabalho a fazer particularmente o que decorre da revisão Constitucional de 2004. E este trabalho passa pela revisão do Estatuto Político Administrativo e de outros instrumentos reguladores da Autonomia, é necessário e colocar todas as normas do Estatuto actualizadas e constitucionais. Esta é, certamente, uma outra prioridade em relação à futura revisão constitucional e muito importante para valorizar de forma positiva a ampliação de poderes para a Autonomia que a revisão de 2004 nos conferiu. Falar da futura revisão constitucional está, portanto, longe de ser a primeira prioridade política da Região. A encerrar, gostaria de reafirmar a nossa disponibilidade para cooperar com o executivo no combate às dificuldades. Acreditamos que o tempo é de união e não de divisão. Estamos disponíveis para colaborar em todas as matérias que sirvam prioritariamente os interesses da Madeira. As propostas que já apresentamos publicamente vão exactamente nesse sentido: o da partilha de soluções que sirvam, de forma efectiva, para atenuar as agruras de um tempo difícil para todos. Saiba o PSD compreender a mensagem que lhe é enviada…
Jacinto Serrão