Francisco Leite Monteiro Com destaque, a imprensa noticiou a defesa pelo Procurador-Geral da República, do agravamento das penas do crime de abuso sexual de menores, com o que não se pode estar mais de acordo, o que implica todavia a revisão do Código Penal e requer tempo para implementação. Mais importante que a dita revisão, diria ser a aplicação da justiça, tal como está, com o actual código para, sem mais delongas, acabar de vez com o adiamento continuado de julgamentos de casos de que a media vai fazendo eco, com destaque para esse escândalo que é o caso da 'Casa Pia'. Tornado público que foi, em Novembro de 2002, motivo de indignação a nível nacional, até pelo envolvimento de profissionais da rádio e televisão, políticos e diplomatas, o julgamento final tarda. Passaram quase 8 anos, sucederam os 'expedientes' e novas alegações, umas autênticas, outras quiçá forjadas que, sem dúvida, concorreram para o protelar da decisão.Como tal, a implementação da proposta de agravamento das penas, nas actuais circunstâncias, sobretudo derivadas da morosidade do sistema judiciário, fará agravar ainda mais a situação de tantos jovens vitimados por aquele flagelo, para gáudio dos culpados que continuarão impunes, o que recomenda cuidada ponderação. Não será a alteração do código que irá garantir a defesa dos mais fracos e a celeridade da justiça.