Há coisas fantásticas, não há?

Sempre olhados de esguelha pelo Governo, esta movimentação [dos professores] começou, de facto, a incomodar o poder instituído Desde 2004 que a classe docente parece estar sempre na ordem do dia. Foi, por exemplo, a alteração abrupta e imposta de um novo estatuto de carreira, estatuto esse que desvirtuou a função docente e por consequência a própria visão da Escola. O País assistiu, então, à grande mobilização destes profissionais na defesa da sua profissão, transformando-os num alvo preferencial e, por isso, apoucados na praça pública como uma classe privilegiada. Foram muitos os que o fizeram contribuindo, assim, para o desgaste dos educadores e professores enquanto profissionais exigentes e competentes.Sempre olhados de esguelha pelo Governo, esta movimentação começou, de facto, a incomodar o poder instituído. Ora, como quem incomoda tem que ser posto na ordem, começou a polémica avaliação de desempenho.E se a publicação do Estatuto gerou um coro de protestos, a avaliação de desempenho foi aquilo que se viu. As ruas de Lisboa a transbordarem de docentes vindos de todo o País. Não recusavam ser avaliados, como as vozes e os comentadores de bancada insinuavam e afirmavam em horário nobre; recusavam, sim, uma avaliação impossível de ser concretizada de tão complexa e burocrática que era. E não é que tinham razão? O mesmo governo que a impôs, usando a premissa falaciosa que só assim era possível garantir a qualidade do sistema educativo, viu-se na obrigação de a simplificar, por duas vezes, para no limite dizer que tinha sido aplicada. Foram, para os mais distraídos, os SIMPLEX 1 e 2.Durante este período, e porque pela primeira vez na história o Governo da República legislou deixando de fora ou, melhor dizendo, excluindo do processo legislativo, as Regiões Autónomas, o Governo Regional fez publicar o Estatuto de Carreira Docente Regional, um ano depois do ECD nacional. Neste contra ciclo, deixou de regulamentar o modelo de avaliação de desempenho para os docentes que aqui exercem funções.Na falta de regulamentação, resolveu o atribuir um 'Bom' administrativo a todos os docentes que trabalhavam aqui na Região. Corria o ano lectivo 2007/2008. Acharam então os docentes que com o 'Bom' atribuído, quando a contagem do tempo recomeçou, em Janeiro de 2008, iriam, finalmente, progredir na carreira, congelada desde Agosto de 2005, por via de uma Lei da República que impediu durante 28 meses que se contasse o tempo de serviço a todo os funcionários públicos.Contudo, depressa perceberam que o 'Bom' administrativo atribuído tinha efeito nulo. Não servia rigorosamente para nada gorando, desta forma, as suas legítimas expectativas.E o que fez o Governo Regional? Regulamentou a avaliação de desempenho para que os professores pudessem então começar a progredir na carreira? Não, prolongou os efeitos da avaliação administrativa por mais um ano. Este 'Bom' envenenado que os professores não queriam e não o pediram, impede, até hoje, a progressão na carreira.Quando parecia haver uma luz ao fundo do túnel com uma alteração ao Decreto Legislativo Regional que permitiria desbloquear esta situação, o Senhor Representante da República para a Madeira devolveu o Diploma à ALM por considerar, entre outras coisas, que a avaliação administrativa 'concedida' pelo Governo Regional configurava uma situação de privilégio para os docentes da RAM o que, supostamente, colocaria em causa 'a unidade estrutural que deve verificar-se entre a carreira docente da Administração Central e da Administração Regional'.Mas, que privilégio é este?! Esta devolução tem como real consequência não apenas uma penalização salarial aos docentes em exercício na RAM por insuficiências legislativas que não lhes podem ser imputadas, mas também a manutenção de um congelamento da progressão na Carreira, único no País, quer no contexto das Carreiras Docentes, quer no contexto da Administração Pública Central e Regional, pondo em causa o princípio da igualdade e da plena efectivação e garantia de direitos adquiridos. Privilégios?Dos responsáveis políticos por esta situação nem uma palavra. Apenas um silêncio ensurdecedor. Há coisas fantásticas, não há?.Marília Azevedo

Sempre olhados de esguelha pelo Governo, esta movimentação [dos professores] começou, de facto, a incomodar o poder instituído

Desde 2004 que a classe docente parece estar sempre na ordem do dia. Foi, por exemplo, a alteração abrupta e imposta de um novo estatuto de carreira, estatuto esse que desvirtuou a função docente e por consequência a própria visão da Escola. O País assistiu, então, à grande mobilização destes profissionais na defesa da sua profissão, transformando-os num alvo preferencial e, por isso, apoucados na praça pública como uma classe privilegiada. Foram muitos os que o fizeram contribuindo, assim, para o desgaste dos educadores e professores enquanto profissionais exigentes e competentes.Sempre olhados de esguelha pelo Governo, esta movimentação começou, de facto, a incomodar o poder instituído. Ora, como quem incomoda tem que ser posto na ordem, começou a polémica avaliação de desempenho.E se a publicação do Estatuto gerou um coro de protestos, a avaliação de desempenho foi aquilo que se viu. As ruas de Lisboa a transbordarem de docentes vindos de todo o País. Não recusavam ser avaliados, como as vozes e os comentadores de bancada insinuavam e afirmavam em horário nobre; recusavam, sim, uma avaliação impossível de ser concretizada de tão complexa e burocrática que era. E não é que tinham razão? O mesmo governo que a impôs, usando a premissa falaciosa que só assim era possível garantir a qualidade do sistema educativo, viu-se na obrigação de a simplificar, por duas vezes, para no limite dizer que tinha sido aplicada. Foram, para os mais distraídos, os SIMPLEX 1 e 2.Durante este período, e porque pela primeira vez na história o Governo da República legislou deixando de fora ou, melhor dizendo, excluindo do processo legislativo, as Regiões Autónomas, o Governo Regional fez publicar o Estatuto de Carreira Docente Regional, um ano depois do ECD nacional. Neste contra ciclo, deixou de regulamentar o modelo de avaliação de desempenho para os docentes que aqui exercem funções.Na falta de regulamentação, resolveu o atribuir um 'Bom' administrativo a todos os docentes que trabalhavam aqui na Região. Corria o ano lectivo 2007/2008. Acharam então os docentes que com o 'Bom' atribuído, quando a contagem do tempo recomeçou, em Janeiro de 2008, iriam, finalmente, progredir na carreira, congelada desde Agosto de 2005, por via de uma Lei da República que impediu durante 28 meses que se contasse o tempo de serviço a todo os funcionários públicos.Contudo, depressa perceberam que o 'Bom' administrativo atribuído tinha efeito nulo. Não servia rigorosamente para nada gorando, desta forma, as suas legítimas expectativas.E o que fez o Governo Regional? Regulamentou a avaliação de desempenho para que os professores pudessem então começar a progredir na carreira? Não, prolongou os efeitos da avaliação administrativa por mais um ano. Este 'Bom' envenenado que os professores não queriam e não o pediram, impede, até hoje, a progressão na carreira.Quando parecia haver uma luz ao fundo do túnel com uma alteração ao Decreto Legislativo Regional que permitiria desbloquear esta situação, o Senhor Representante da República para a Madeira devolveu o Diploma à ALM por considerar, entre outras coisas, que a avaliação administrativa 'concedida' pelo Governo Regional configurava uma situação de privilégio para os docentes da RAM o que, supostamente, colocaria em causa 'a unidade estrutural que deve verificar-se entre a carreira docente da Administração Central e da Administração Regional'.Mas, que privilégio é este?! Esta devolução tem como real consequência não apenas uma penalização salarial aos docentes em exercício na RAM por insuficiências legislativas que não lhes podem ser imputadas, mas também a manutenção de um congelamento da progressão na Carreira, único no País, quer no contexto das Carreiras Docentes, quer no contexto da Administração Pública Central e Regional, pondo em causa o princípio da igualdade e da plena efectivação e garantia de direitos adquiridos. Privilégios?Dos responsáveis políticos por esta situação nem uma palavra. Apenas um silêncio ensurdecedor. Há coisas fantásticas, não há?.Marília Azevedo