"legisladores ou revolucionários que prometem simultaneamente a igualdade e a liberdade, são sonhadores ou charlatães." Goethe A "força da lei" e a "lei da força" Segundo a fábula Antístenes (séc. IV a.C.), numa assembleia de animais na selva, as lebres reivindicavam igualdade de direitos. No entanto, o Rei Leão dirigindo-se às lebres pergunta-lhes: "E onde estão as vossas jubas e mandíbulas?" Platão, na República, também escreve "cada governo estabelece as leis de acordo com a sua conveniência… Há só um modelo de justiça em todos os Estados - o que convém aos poderes constituídos. Ora, estes é que detêm a força. De onde resulta, para quem pensar correctamente, que a justiça é a mesma em toda a parte: a conveniência do mais forte". E ainda Rousseau, muitos séculos depois: "a lei não é senão um dever-ser estipulado por quem está em condições de converter a sua força em direito." Será que as lebres, presentes em maior número, embora sem mandíbulas, têm a "força da lei" para impor a igualdade na selva? A igualdade "perante a lei" Com o advento do liberalismo, a partir do final séc. XVIII, começou a proclamar-se os princípios da liberdade, igualdade e fraternidade para todos. Mas cedo percebeu-se que a consagração legal dos direitos é insuficiente. De que serve escrever-se na Constituição que todos os cidadãos são iguais perante a lei, se uns passam fome e outros continuam a esbanjar riqueza? Foi este desfasamento entre a lei e a realidade que alimentou algumas teorias materialistas, no séc. XIX, que passaram a reivindicar igualdade real (e não apenas formal) na distribuição da riqueza. O problema é que algumas destas teorias também caíram no erro oposto. A igualdade material absoluta entre todos, também não passa de um ideal. É possível a igualdade real? A este propósito Aristóteles (séc. IV a.C.), na sua Política, afirma que "é contra a natureza dar vantagens desiguais a iguais e vantagens diferentes a semelhantes". Há o risco de "reclamações contra os que aproveitam e recebem muito, em troca de pouco trabalho, por parte dos que recebem menos e trabalham mais". E exemplifica "não é justo que num capital de cem minas (moeda da época), aquele que deu uma só mina obtenha uma parte igual ao que contribuiu com as restantes". Aristóteles conclui que tirar aos ricos para dar aos pobres "é como encher um barril furado". Não é solução. "É preciso arquitectar um modo de tornar a prosperidade duradoura", dotando os pobres de meios para "aquisição de um terreno próprio", ou para que tenham "ocupação no comércio ou agricultura". Afinal é este o ditado bem actual: «para matar a fome não dês um peixe, mas ensina a pescar». Mas de que serve dizer que todos têm liberdade de pescar, se a maior parte dos cidadãos apenas têm linhas de pesca frágeis para peixe miúdo? E pior ainda ficam se o peixe é-lhes retirado. Estamos a cair na "igualdade formal" do séc. XIX. Ou terá razão Goethe quando afirma: "legisladores ou revolucionários que prometem simultaneamente a igualdade e a liberdade, são sonhadores ou charlatães"? * Procurador da República no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal

João Luís Gonçalves*