Terça Feira tem início a discussão do Orçamento para a Região para o ano 2011. É porventura um dos documentos mais importantes dos últimos anos e cuja aplicação terá consequências negativas para todos os madeirenses. Este orçamento é recessivo para as empresas, austero para as famílias e expansionista para o Governo do PSD. É a tempestade perfeita. A proposta não introduz política social, numa altura em que os indicadores demonstram uma fragilização crescente da sociedade madeirense, com milhares de indivíduos à margem de um desenvolvimento desigual e outros tantos no desemprego. Esperava-se uma aplicação inequívoca de medidas compensatórias em prol da defesa da nossa condição ultraperiférica, mas a proposta é totalmente omissa.

O Orçamento para 2011 não tem política económica e abandona definitivamente o sector empresarial local à sua sorte. As indicações orçamentais são até perversas: mantém a expulsão do investimento privado, por parte do investimento público; agrava o garrote financeiro imposto pelo Governo do PSD com a recusa o pagamento a tempo e horas; evita o aprofundamento da dinamização do turismo, sector principal à criação de riqueza; e ignora a importância das medidas de diversificação da economia;

Finalmente a proposta que irá à discussão está recheada de desperdício público dentro do próprio governo: desde empresas públicas falidas, investimentos sem critério e racionalidade, esbanjamentos de vária ordem, concessões ruinosas e desvio de dinheiro que deveria ajudar a pagar os prejuízos do temporal de 20 de Fevereiro. É por isso mesmo que o governo não tem, nem quer, política económica e social. Quer o circo!

Vale a pena sublinhar que a origem do problema não é falta de dinheiro. Nunca o Orçamento Regional teve tanto dinheiro disponibilizado pela república. São quase 500 ME que a RAM vai receber em 2011, sem contar com os empréstimos previstos de 200 ME e mais 250 ME de avales. O problema é que o Dr. Jardim não tem margem de manobra de governação porque deixou-se enterrar com os "interesses subterrâneos" que esvaziam o orçamento da RAM daquilo que é prioritário.

Carlos João Pereira, Deputado do PS