Casa assaltada, trancas na porta! A moeda única tremeu mas não desabou. A crise internacional, económica e financeira, evidenciou à saciedade as insuficiências e lacunas das regras subjacentes ao Euro. Para as colmatar, a União Europeia (U.E.) depois de um processo de gestação que levou mais de 10 anos para dar à luz o Tratado de Lisboa, irá envolver-se numa nova revisão dos Tratados. Fala o último Conselho Europeu numa revisão pontual, limitada, cujos contornos mais detalhados serão já conhecidos no próximo a realizar em Dezembro. A ideia é modificar a cláusula que proíbe o socorro e a ajuda da U.E. aos Estados membros incumpridores da disciplina do Euro, podendo-se assim dar carácter permanente ao Fundo de Estabilização Financeira dotado de 750 mil milhões de Euros, recentemente criado, numa base provisória e temporária (2013) e que foi determinante para, em parceria obrigatória com o FMI, evitar a bancarrota na Grécia. A pressão para a revisão dos Tratados parte da Alemanha, que teme que o seu Tribunal Constitucional venha a questionar a legalidade da criação do referido Fundo, ao qual, Portugal, poderá ter de pedir ajuda, dum momento para o outro, se a escalada dos juros da dívida pública continuar.

Na agenda da revisão a Alemanha queria colocar também as sanções políticas aos países incumpridores, consubstanciadas na suspensão dos direitos de voto. Abandonou já esta ideia peregrina que inviabilizaria de todo o já de si complicado processo de ratificação do novo Tratado, mas fala agora na possibilidade de ser admitido, no quadro da ajuda aos Estados em dificuldades um incumprimento, parcial supõe-se, de modo a tornar mais responsável a conduta dos investidores ao adquirirem os títulos de dívida emitidos por esses Países. Se em abstrato a proposta pode fazer algum sentido, particularmente do ponto de vista do interesse alemão, no concreto o efeito imediato é um aumento da percepção do risco por parte dos investidores com o consequente aumento dos juros, como aliás foi o caso com os títulos da dívida portuguesa ao longo da semana finda.

Se esta proposta alemã é de viabilidade incerta (aguardemos pelo Conselho Europeu de Dezembro) há um conjunto de outras medidas destinadas a reforçar a disciplina da moeda única, que são certas, seja pela via da revisão do Tratado ou pela simples aprovação de actos legislativos. Refiro-me: ao sistema de vigilância por parte de Bruxelas sobre os orçamentos nacionais, conhecido pelo jargão de "semestre europeu" e aos depósitos que podem ser convertidos em pesadas multas, de aplicação quase automática aos Estados que não cumpram os limites previstos, não só para a dívida e défice publico, mas também, o que é novo, face a outros desequilíbrios (competitividade, défice externo…)

Pese embora este esforço de aperfeiçoamento da União Económica e Monetária (UEM),esta continuará a apresentar-se como muito imperfeita.

De facto numa UEM ideal, face a choques assimétricos como aquele que agora afecta a Grécia, Irlanda, Portugal e Espanha um significativo volume de recursos afluiria aos países em crise, situação de todo impossível dada a natureza e dimensão do Orçamento da U.E. correspondente a apenas 1% do PIB comunitário. Depois, porque a mobilidade laboral, essencial para que os desempregados se desloquem das zonas de crise para as zonas dinâmicas está ainda muito condicionada pela diversidade cultural e linguística que caracteriza a Europa. Por fim, porque o pilar económico da UEM - o seu ponto fraco - continuará incapaz de assegurar um nível suficiente de coordenação das políticas económicas dos diferentes Estados Membros, de modo a evitar a enorme disparidade que hoje se verifica na U.E. Uns, registando défices externos muito acentuados (Grécia, Portugal, Espanha…) outros, o contrário (Alemanha, Holanda, Áustria….) ambas as situações constituindo as duas faces da mesma medalha. Na verdade, uma efectiva coordenação económica ao nível europeu, exige não só acréscimos de competitividade nos Países com défices externos, mas também um aumento do consumo interno que leva a mais importações nos países com largos excedentes na sua balança comercial. Nem uma coisa nem outra tem acontecido. Grécia, Portugal e Espanha, apesar de incitados pela UE não conseguem realizar as reformas estruturais que lhes garantiriam mais competitividade. A Alemanha por sua vez, contando com o silêncio da UE, não só não estimula o seu consumo interno, como até o restringe, aumentando o IVA e implementando também programas de austeridade. E para cúmulo, diminui os custos do factor trabalho, nomeadamente através de cortes na sua taxa social única o que lhe garante ainda mais competitividade e mais capacidade exportadora. E sem uma resposta eficaz por parte da EU para este problema não há novo Tratado que lhe valha!

Sérgio Marques