Portugal é, infelizmente e para grande tristeza minha, um país de "mangas-de-alpaca". Está infestado de burocratas escrupulosos que, quando ocasionalmente detentores de alguma "auctoritas", aproveitam essa ilusão de poder para exibir os seus tiques arrogantes e provincianos. O problema torna-se grave quando nos apercebemos que, afinal, a Pátria Lusa já é governada por esta espécie. Vem isto a propósito da lamentável declaração proferida na Assembleia da República por um Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, em resposta a uma interpelação que lhe foi feita pelo deputado madeirense Hugo Velosa, tendo afirmado que "enquanto o Governo tiver este Secretário de Estado, não há mais benefícios fiscais para a Zona Franca da Madeira". Dito desta forma, até parece que o Secretário de Estado já manda mais que o Ministro das Finanças e mais que o Primeiro-Ministro (!). Se assim não é, das duas uma: ou falou com a cobertura de ambos, ou trata-se de um deslumbrado irresponsável. Depois, é também intelectualmente desonesto, porquanto o que se pretende não é a criação de mais benefícios fiscais para o Centro Internacional de Negócios, mas tão só o ajustamento dos já existentes, de modo a tornar a nossa praça mais atractiva. Numa altura em que Portugal desespera por atrair mais investimento estrangeiro e procura soluções para tornar a sua economia mais competitiva, proferir tal afirmação, abdicando de um valioso instrumento como o CINM e das receitas fiscais que este proporciona às finanças públicas da Madeira e do país, é um capricho irracional de "manga-de-alpaca".
Luís Nuno Olim, Jurista