Em consequência de novos critérios na atribuição de apoios sociais, necessários segundo se argumenta, para salvar o Estado Social, os beneficiários destas prestações foram convocados para actualizarem os seus rendimentos junto da Segurança Social, de modo a ser determinado se continuavam a ter direito aos mesmos. E as pessoas visadas lá foram, munidas de todos os comprovativos, sob pena de terem essas prestações canceladas. Os apoios sociais são conquistas civilizacionais que existem para acudir a quem se encontra em situação de carência económica e desigualdade social. E na situação actual, a tendência é caminhar-se para uma crescente necessidade de a eles recorrer, em consequência de fenómenos de desemprego, desagregação familiar, mercado de trabalho frágil, retracção em termos de investimento, decisões políticas erradas ou desfasadas no tempo, oportunismos fraudulentos em matéria de despedimentos, etc. Porém esta norma de obrigar os cidadãos abrangidos, ao escrutínio da sua privacidade tem-se revelado para muitos, uma autêntica via-sacra da humilhação, devido a manifestações de insensibilidade por parte de alguns funcionários, de quem se esperaria tacto e delicadeza. Parecem ter ressuscitado as "Meninas da Assistência" de outras eras e o seu julgamento moralista e discricionário: "Quem é pobre não pode ter internet!" ou "Acha bem vir pedir…" Parece ter-se esquecido que as pessoas não estão a pedir nada, mas antes a exercer um direito de cidadania. E que se há alguns beneficiários que fraudulentamente usufruem prestações do Estado, muitos dos que se vêem obrigados a socorrer-se dos apoios sociais, até nunca terão pensado chegar a tal situação de carência. Circunstâncias em que a diferença é ter e deixar de ter trabalho, salário, independência económica, o que nos tempos que correm pode acontecer a qualquer um, mesmo em sectores dependentes do Estado! Para certas almas, pobre que se preze, deve ser andrajoso, faminto, de mão estendida, humilhado, e se possível, invisível… Qual o entendimento de direitos humanos, igualdade de oportunidades e cidadania, subjacente a atitudes como esta? Exigir-se que quem tem dificuldades económicas faça prova da sua vulnerabilidade financeira, não deixa de ser uma violência que pode satisfazer o pendor populista de senso comum de certo discurso político, mas não se chame a isto, justiça social. O Estado decide depois se apoia ou não o cidadão escrutinado, de acordo com critérios draconianos pré-definidos, como se fosse justo determinar as necessidades de cada um e uniformizar padrões de pobreza... A memória recua a episódios de infância, àquela família pobre cá da terra, com uma carrada de filhos, a quem foi suspenso um modesto óbolo caritativo, a partir do dia em que tiveram a ousadia de cozinhar uma galinha doente, rejeitada por um vizinho… Hoje será o luxo de ter internet! Mas à memória acorrem também episódios recentes, onde se discutia a hipótese de se consagrar em lei a criminalização do enriquecimento ilícito, devendo exigir-se aos putativos indivíduos alegadamente prevaricadores, que fizessem prova das origens da sua riqueza. Que não! Tal significaria estar-se a cometer uma inconstitucionalidade e a laborar num vício processual terrível, do ponto de vista dos direitos do cidadão: a inversão do ónus da prova… Se o Estado desconfia que um determinado indivíduo enriqueceu ilegalmente, que o prove! Com o ónus da pobreza, é diferente…
Júlia Caré