Um dos impostos mais originais, descritos neste Código de 1886, foi o da obrigatoriedade de prestação de dois dias de trabalho efectivo em cada ano, para a reparação e manutenção dos caminhos. Imposto que ficou conhecido como «a roda de caminho». Esta prática já era antiga na Madeira. A ideia subjacente é que todos nós devemos cuidar o que a todos pertence. Actualmente ainda existem exemplos destas práticas nalgumas freguesias. É o caso da Ribeira da Janela, onde quem beneficia da levada de rega, num dia por ano, limpa a levada que é utilizada por todos. A aluvião de Outubro de 1803 A Câmara do Funchal deliberou, dada a necessidade em reparar os caminhos após a aluvião de 9 de Outubro de 1803, que ficavam «obrigados todos os habitantes varões da idade de 16 até 60 anos, sem excepção de pessoa alguma eclesiástica ou secular, nacional ou estrangeira, fidalgo, nobre ou plebeu, a irem por escala trabalhar…cinco vezes cada ano gratuitamente, cada um daqueles no distrito da cidade ou vila donde for morador». O temporal de Fevereiro de 2010 Depois do 20 de Fevereiro do corrente ano foi bonito ver-se largas centenas de cidadãos, no Funchal e um pouco por toda a ilha, de pá ou vassoura na mão, a colaborarem voluntariamente nas limpezas e recuperação de ruas, caminhos e habitações, juntamente com bombeiros e funcionários municipais. Infelizmente, estes exemplos são raros, pois, estamos mal habituados sempre à espera que o Governo e as autarquias façam tudo. Dada a dimensão do temporal de Fevereiro as autoridades públicas têm dificuldades em dar resposta a todas as solicitações. Não seria oportuno relançar este "imposto da roda de caminho", mesmo em voluntariado, para recuperar alguns dos caminhos municipais? Quando ocorre uma tempestade os marinheiros não esperam que sejam outros, também aflitos, a cuidar do seu barco. Sugestões concretas Sabendo-se a desventura do que aconteceu no concelho da Ribeira Brava, principalmente na Tabua e Serra de Água, é compreensível que a Câmara não tenha mãos a medir. O caminho da Vigia, por exemplo, no Campanário continua intransitável devido às derrocadas de 20 de Fevereiro, o que muita falta faz no acesso ao Calhau da Lapa. Se cada pessoa da zona oferecesse pelo menos um dia de trabalho por ano, certamente seria fácil a sua reconstrução. Para que não me acusem de estar a sugerir más ideias, declaro, desde já, se a Junta de Freguesia ou a Câmara lançarem este "imposto" (prestação de trabalho para recuperar o caminho da Vigia) eu me ofereço como um dos voluntários. Ao longo da Madeira existem centenas de caminhos construídos com muito suor pelos nossos antepassados, e que agora se encontram degradados. Aqui fica a sugestão para que as autarquias sensibilizem os cidadãos para o dever de colaboração, mesmo em voluntariado, para a recuperação dos caminhos. Pois, tal como no tempo dos nossos antepassados, todos devemos cuidar o que a todos pertence.

João Luís Gonçalves, Procurador da República no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal