
O Estado social, um dos pilares da cultura europeia, tomba lentamente num continente apostado em virar à direita mesmo com governos de esquerda. Da periferia para o centro do velho continente, são sendo vergados pelas contingências da crise internacional e pelos deslizes das finanças públicas. Hoje descobrimos o rombo que a vergonha e a falta de coragem governativa procurou esconder durante 20 anos, período em que o patriotismo era saloio e o contributo se confundia com usurpação, onde se declaravam superiores os que agilmente fintavam o fisco e as normas e os que engenhosamente se serviam desse Estado-providência como uma fonte inesgotável de poder. Hoje, esse é um chão que já deu uvas e falar de Estado social faz arrepiar investidores, economistas e mercados, deixando ainda mais apreensivos os cumpridores, os que começam a deixar de poder cumprir e os que agora duvidam que o Estado cumprirá.
Sinais de contenção? Não na Madeira! Na autonomia soberana reside o exemplo do Estado social. O presidente do Governo Regional até desafiou, num dos seus efusivos discursos há pouco mais de um mês, Passos Coelho e José Sócrates a virem à Madeira para aprenderem como se põe o Estado-providência em marcha. Deu como exemplo o pioneirismo do sistema de saúde pública regional e a renovação de 90% do parque escolar. Ora, a saúde na Madeira foi, infelizmente, o único que procurou sem rodeios controlar gastos supérfluos e poupar optimizando recursos. O problema é que esta empresarialização (confesso que ainda não percebi bem aquele modelo do SESARAM) implementou mudanças ‘a ferros’, transformando o hospital numa babilónia, poupando em medicamentos, em horas de clínicos, em segurança, longe de garantir uma saúde de ferro aos utentes. Aquilo tem sido uma teia de conflitos, greves, ameaças, substituições de quadros a taco de basebol, médicos em pé de guerra, governantes que desordenam a Ordem, Bastonários que agora dizem basta a um hospital onde todos parecem mandar e ninguém tem razão. Onde, médicos sem vocacção como foi o caso de um ortopedista sem espinha dorsal mas promovido para um cargo directivo que só pôs os pés no hospital para resumir tudo isto a uma palavra: “Bordel”.
Na educação galvanizada por Jardim, também poucos encontram o tal Estado social exemplar. O acesso às cantinas das escolas da Pré e do 1.º Ciclo - que, há um ano, a Secretaria Regional de Educação admitia ser o único local onde muitas crianças e jovens tinham as únicas refeições do dia, dignas desse nome - passa a ser cobrado por valores insustentáveis para muitas famílias que já perderam abonos e outras prestações sociais relevantes para o orçamento dos agregados. A gratuitidade da educação torna-se assim uma utopia. Qual Estado social também nas bolsas de estudo aos universitários que a Fundação Social Democrata não só não paga desde Abril do ano lectivo transacto como também se recusa a dar explicações?
Alberto João Jardim é um exímio jogador de palavras, mas numa retórica invertida. É precisamente os domínios públicos da Educação e da Saúde que o seu governo mais espreme no esforço da poupança. Do outro lado, aguarda órfã de ideias uma dívida pública de 1,6 mil milhões de euros com juros sabe Deus de quanto e pagos numa série de gerações, perante um Estado não social altamente descredibilizado junto da Banca; uma máquina da Administração Pública obesa mas alérgica a fusões ou a extinções de direcções; um parlamento altamente social para si próprio que aprova, em contra-ciclo, 15,1 milhões de euros, metade dos quais para pagar salários dos seus deputados; e um presidente do governo cujo discurso não se compagina com as acções, custando 12 mil euros num só dia em deslocações secretas, apesar de oficiais, descobertas “por esta gajada do Diário”. Que excêntricos que eles são!