Foi apresentado pelo Governo da República as novas medidas de austeridade. Passados três meses, voltam a propor uma nova subida de impostos. Será que em Fevereiro do próximo ano haverá mais um plano de austeridade? Nesta constante instabilidade política, de uma coisa tenho a certeza: todas as medidas que se aplicarem directamente ao "bolso" das pessoas, nomeadamente a subida de impostos (aumenta a receita fiscal) e a revisão das deduções à colecta em sede de IRS (diminui a despesa fiscal) irão ser aprovadas. Contudo, estou extremamente céptico na descida da despesa fiscal (na parte que toca às despesas correntes do Estado, nomeadamente à diminuição em 20% da frota, a extinção de organismos da Administração Pública, a redução de cargos dirigentes do Sector Empresarial do Estado,…). Não serão estas descidas das despesas uma falácia? Esperemos para ver… Neste artigo, concentrar-me-ei apenas no imposto do IVA, pois é este que mais impacto tem nas "algibeiras" dos portugueses. A subida em dois pontos percentuais da taxa normal de IVA posiciona Portugal na lista dos países com a taxa mais elevada, logo a seguir à Hungria, à Dinamarca e à Suécia, com 25%. Este aumento não é sustentável a longo prazo apesar de, a curto prazo, ser claramente uma medida de obter receita rapidamente. Porém, as desvantagens são maiores do que as vantagens, ora vejamos alguns exemplos: 1. O aumento do IVA recai sobre uma maior parcela do rendimento dos pobres. Por essa razão há um aumento da desigualdade; 2. O preço dos bens importados aumenta, logo os portugueses perdem poder de compra e ficam mais pobres. Aumenta o custo de vida; 3. Em termos de exportação, esta subida não afecta as empresas, contudo, perante a instabilidade política/fiscal, não haverá novos investidores e se não houver investimento (interno ou externo), não haverá mais receita; 4. O aumento do IVA poderá provocar fuga fiscal, muitas sociedades não irão emitir facturas, pelos serviços que fazem. A velha frase vem ao de cima: "sem factura é X, com factura é X + IVA"; 5. Na Região Autónoma da Madeira, a taxa de IVA normal beneficia uma redução de 30% da taxa de IVA do continente, logo, no limite, a taxa de IVA normal na Madeira subirá no mínimo um ponto percentual, passando de 15% para 16%. O Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), que é um dos principais propulsores do PIB madeirense, será gravemente afectado. Actualmente, a taxa de IVA na Madeira é a mais baixa, partilhada por Luxemburgo e Chipre (principais concorrentes do CINM). O IVA subindo para 16%, poderá provocar a deslocação de empresas estratégicas sediadas no CINM, que muito contribuem para os cofres do Estado em matéria de IVA, para outras praças mais atractivas. Como podemos ver, só a subida do IVA, embora traga uma receita rápida para o Estado no curto prazo, poderá provocar danos económicos irreversíveis, que afectarão negativamente os portugueses e os madeirenses. Será que esta crise, que todos denominam de crise financeira não será, na verdade, uma crise de ética?
Gabriel Batista, Previsão