Na sequência dos programas de estabilidade e crescimento, as medidas apresentadas pelo governo na proposta de orçamento de estado para 2011, agravarão ainda mais a frágil situação económica das pessoas e das famílias, aprofundando as dificuldades dos cidadãos, as desigualdades sociais numa sociedade que já é a mais desigual da Europa. O conjunto das medidas anunciadas é abrangente, não se limitando só aos sectores da administração pública. Neste sector afecta áreas como a educação, a saúde e a segurança social, sectores estruturantes do já débil estado social. A denominada modernização da administração pública assumida pelos sucessivos governos como uma componente fundamental para a estratégia de desenvolvimento a médio prazo do País, não só não modernizou, como não consolidou as finanças públicas, apesar da redução dos funcionários públicos e da percentagem dos salários no PIB ter diminuído de 35% em 2005 para 34,1% em 2009. As alterações legislativas impostas na máquina do Estado traduziram, redução na admissão de pessoal, uma entrada por cada duas saídas, penalização nas condições de aposentação, criação de quadros supranumerários com possível despedimento, o congelamento das progressões nas carreiras desde 2005, aumento dos contratos individuais de trabalho. Constata-se que as diversas medidas tomadas não reduziram o défice e particularmente na reestruturação de serviços não mobilizaram nem envolveram os trabalhadores dando origem a ineficiências e constrangimentos com resultados desajustados à realidade dos serviços, aos recursos do País e às necessidades das populações. A obsessão de reduzir o défice orçamental dos actuais 7,3% ou mais, para 4,6% através das medidas já referidas, traduz-se no que toca aos vencimentos para os trabalhadores da administração pública num corte efectivo de salários para 2011, que pode variar entre 3,5% a 10 %, levando o governo a economizar só na administração central um valor que atinge 1.100milhões €, nas administrações regionais e locais 90 milhões € e no sector empresarial do estado 242,5 milhões €. No sector da saúde ao longo dos últimos anos, várias têm sido as medidas adoptadas tanto a nível regional como a nível nacional para redução da despesa pública, num sector onde todos os indicadores apontam para o aumento dos gastos. O impacto das medidas adoptadas ainda esta por avaliar nomeadamente no que toca à falta de pessoal designadamente Enfermeiros tão necessários nos serviços. De certo o tempo irá mostrar que o Estado não foi competente em tempo útil para proteger as gerações futuras, com consequências na eficiência e na qualidade do serviços particularmente na saúde.

Juan Carvalho