Foi com prazer que aceitei o convite do DN para escrever mensalmente um artigo de opinião sobre o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM). Vou tentar aproveitar este espaço para clarificar alguns mal entendidos que perduram há anos e que deturpam a realidade do CINM.
O primeiro, e talvez o mais antigo, é que estamos perante um offshore que só serve para enriquecer uns poucos e para ajudar capitalistas sem escrúpulos a ocultar actividades ilícitas e a fugir aos impostos.
Se assim fosse, eu seria o primeiro a exigir a morte ao offshore da Madeira!
Mas o que é um offshore?
Para a OCDE, um offshore ou regime fiscal prejudicial é um regime que acumule as seguintes características: (1) tributação baixa ou nula; (2) regime legal diferente do vigente a nível doméstico; (3) falta de transparência e de controlo; (4) não acessível a residentes; (5) sem limite temporal.
O CINM está totalmente integrado no Sistema Legal Português e de acordo com as regras comunitárias, foi aprovado pela Comissão Europeia e é supervisionado pelas mesmas entidades que o fazem a nível nacional.
A probabilidade de uma actividade ilícita passar impune é a mesma para uma entidade do CINM ou outra qualquer.
Os residentes podem aceder ao CINM e muitos o fazem, mesmo aqueles que o deitam abaixo...
A única característica comum com um offshore é a fiscalidade reduzida, sendo a nossa limitada no tempo, que existe por uma razão nobre: atrair, com regra, investimento externo como forma de contribuir para a diversificação e internacionalização da nossa economia frágil.
Frederico Gouveia e Silva, Empresário