Tempos difíceis. O Governo anunciou um duro programa de austeridade. A questão que se coloca é saber se havia alternativa e, não havendo, até quando se sofrerá este 'aperto'. Comecemos pela imprescindibilidade desta austeridade. A resposta é simples: chegados a este ponto, na dependência dos mercados financeiros internacionais para o financiamento da nossa actividade económica, sujeitos à desconfiança destes mercados e sob pressão destes não restava outra hipótese. Sobretudo depois de Grécia, Espanha e Irlanda terem avançado com programas equivalentes. A alternativa ao programa de austeridade teria sido uma grave recessão por falta de financiamento ao Estado e à actividade económica. Mas o problema não é do mau humor dos investidores internacionais nem da tecnocracia de Bruxelas ou da OCDE, em Paris. O problema principal advém das nossas próprias debilidades estruturais: défice público, défice externo e fraca competitividade na produção de bens e serviços, fracos níveis de produtividade, défice de qualificações, enquadramento pouco competitivo ao nível da Justiça, Administração Pública e Sistema Educativo. Advém também da incapacidade em responder eficazmente aos desafios da globalização e da demografia. O mundo mudou nos últimos 40 anos. Desde que os produtores de petróleo fizeram multiplicar por 'n' o preço daquela matéria prima fundamental, no início dos Anos 70, o mundo não voltou a ser o mesmo. Ao mesmo tempo os produtores de recursos naturais pressionaram em alta os respectivos preços. Não só o mundo apercebia-se que o crescimento está limitado pela base de recursos como interiorizava que vinha aí um processo de transferência de recursos financeiros dos países avançados para os países emergentes. Os processos de descolonização da década anterior acentuavam tais movimentos. O aprofundamento da globalização das décadas seguintes, até aos nossos dias, com a emergência de mais de metade da população mundial à procura de novos patamares de vida e de consumos, agravou tendências e pressões. Duas consequências para o mundo ocidental em que nos inserimos. Primeiro, a produção de bens e serviços que é a base da produtividade e do bem estar das nossas populações fica sob forte pressão concorrencial. Há actividades industriais que são pura e simplesmente abandonadas (a começar pelo têxtil) tendo como consequência dificuldades de crescimento e desemprego estrutural. Depois é o próprio Estado Social que é abalado porque a sua sustentabilidade depende directamente de uma base de crescimento sólida (a crescer 3% a 5% ou 7% todas as benesses são possíveis…). Sem esta base e com o envelhecimento da população o desastre para o Estado Social estava anunciado. A crise financeira internacional deste últimos anos desenvolve-se sobre este quadro estrutural e faz disparar todas as contradições latentes. Países como Portugal juntam a conjuntura internacional recessiva aos défices internos (competitividade, endividamento externo, contas públicas, qualificações…). Juntam novos problemas, como o colapso de bancos (BPN, BPP), aos problemas da demografia e do envelhecimento. Como financiar um sistema em que os pensionistas passam de 260 000, em 1970, para quase 3 500 000, hoje? Face a este quadro torna-se evidente a necessidade imperiosa de olhar com coragem para a situação e de tomar medidas por mais duras que sejam ou pareçam. Porque não há alternativas reais. Temo que seja impossível reequilibrar a situação sem regressão de direitos. E temo que mesmo com medidas como estas possamos ter uma recessão, em 2011, e recorrer ao fundo europeu de estabilização financeira… para depois, no melhor cenário, retomar uma trajectória de crescimento a partir de novas bases. Até quando? Um processo longo, sem dúvida.
Maximiano Martins